Aguarde por favor...
D.O. nº28620 de 10/11/2023
Port.014-2023 - PA .Prorroga Port.012.2023.PA COFAZ
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Portaria nº 140 -2023 Termo de Cooperação 0377-2023 - Sapezal - USC-

D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA 141_2023 - CONTRATO 041-2023-SAAF-SEFAZ_UGOLINI

PORTARIA N° 140/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/08762

Nº 0377-2023

Município de Sapezal - MT.

Constitui objeto do presente Termo a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

Fiscal: Volmir Jose Baldissarelli- Matrícula:256842

Substituto: Alessandro Clemir Rodrigues Mendes- Matrícula: 144801

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2023.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital