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D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA Nº 1593/2023/SDPG - Conceder ao Servidor Público Fernando Lopes, o gozo de Licença Paternidade
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Designação de Fiscal para o Termo de Cooperação Técnica 009/2018

D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA Nº 1595/2023/DPG - Tornar Pública a renúncia á nomeação do candidato Gregory Amaral Rodrigues e o deslocamento ao final da lista de classificados

PORTARIA Nº 1594/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009/2018

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Município de São Félix do Araguaia/MT.

Custeio pelo Cooperado da energia elétrica consumida pelo Núcleo da Defensoria em São Félix do Araguaia com a finalidade de apropriada instalação da Defensoria Pública do Estado na Comarca da localidade.

32642/2023

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cooperação Técnica;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Thales Yuri Rodrigues Araújo.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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