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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2022/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2023/02332)

I-CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II-CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

III-OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 034/2022/EMPAER-MT referente à prestação de serviços continuados de Abastecimento e Controle do Fornecimento de Combustíveis (Gasolina comum, Etanol comum, Diesel comum, Diesel S10).

IV-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 02 de dezembro de 2023 a 02 de dezembro de 2024

V-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, com fundamento na clausula nona, subcláusula primeira do instrumento contratual, da Lei Federal 13.303/16 na Lei n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto Estadual no 840/2017 e suas alterações, e subsidiariamente para os casos omissos, a Lei no 8.666/93 e alterações e supletivamente, e do Parecer Referencial 2.700/CPPGE/2020.

VI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.562.800,00 (um milhão quinhentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais)

VII-DOT ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2006 e 4351; elem. de despesas: 33.90.39; fonte: 1.759.0000

VIII-GESTOR/FISCAL: Otimio de Souza Brandão

ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente Sr. Renaldo Loffi e pela Contratada a Sr.ª Renata Nunes Pereira.

RENALDO LOFFI

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação nº 334/2019)

EMPAER-MT

(original assinado)