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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2023

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE CUSTOS, PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO VILA OLÍMPICA, ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA, ESCOLA MUNICIPAL MARIO RAITER E ESCOLA MUNICIPAL GENI TEREZINHA FORGIARINI NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. FINALIDADE: A contratação desse serviço tem por objetivo verificar a evolução física da obra ao longo do seu prazo de execução, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado, por meio de vistoria técnica “in loco” (Acompanhamento de Obra e Parecer de Consultoria de Engenharia de Custos), informar as condições em que se encontram as obras, assim como, eventuais indícios visuais de falhas executivas, entre outros aspectos exigidos no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II c/c art. 13, IV da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 584.337,87 (Quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 15 (quinze) MESES.

Gerson Luiz Bicego - Prefeito Municipal em Exercício.

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