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D.O. nº28619 de 09/11/2023
Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 063-2022 -SETASC - DSS
D.O. nº28619 de 09/11/2023

14 - EXT. TERMO DE FOMENTO 2127-2023 PASTORAL DO MIGRANTE

D.O. nº28620 de 10/11/2023
6 - EXT. CONVÊNIO 1529 - 2023 - P . M . ALTO PARAGUAI

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 2127-2023 SETASC e CENTRO DE PASTORAL PARA MIGRANTES.

SIGADOC: SETASC-PRO-2023/09432.

PARTES:Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Centro de Pastoral para Migrantes.

OBJETO:O presente Termo de Fomento, decorrente da dispensa de chamamento público com base no art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, tem por objeto conceder auxílio financeiro para fins de atendimento ao Projeto de Serviço de Proteção de Alta Complexidade- “Superando Fronteiras - Aquisição de Veículo, conforme Plano de Trabalho aprovado, em atendimento às Emendas Impositivas nº 144/2023 e nº 86/2023.

ASSINATURA: 08/10/2023.

VALOR DE REPASSE: R$ 119.409,00 (Cento e dezenove mil quatrocentos e nove reais).

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA: 996 - Operações especiais

PROJETO/ATIVIDADE: 8026 - Pagamento de emendas parlamentares impositivas

FONTE: 1500

ELEMENTO DE DESPESA: 44.50.41

EMPENHO: 22101.0001.23.002291-0 / 22101.0001.23.002290-2 / 22101.0001.23.002289-9

EMENDA PARLAMENTAR: 86/2023 - Dep. Max Russi

VIGÊNCIA: 01/06/2024.

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Valdecir Mayer Molinari - Presidente do Centro de Pastoral para Migrantes.

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