Legislação

D.O. nº28227 de 20/04/2022
Assembleia Geral Ordinária

D.O. nº28254 de 30/05/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS (2)

D.O. nº28289 de 19/07/2022
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS (MT-GÁS)

Nº 01/2022

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 003, de 26/09/2019, publicada no Diário Oficial de 27/09/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência Administrativa eliminará 69 caixas box (09,66 metros lineares) dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Companhia Mato-Grossense de Gás (MT-GÁS)

CÓDIGO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
033.11	COMPRA (inclusive compra por importação)	2010	2014	02	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
033.21	COMPRA	2010	2014	10	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE	2010	2010	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (INCLUSIVE LICITAÇÕES)	2010	2013	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
041.013	LUZ E FORÇA	2011	2014	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
041.54	LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO	2010	2014	03	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO	2010	2012	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
042.91	CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS	2010	2013	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
051.11	QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD)	2010	2014	02	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
051.21	DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)	2012	2012	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
051.22	ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL (PESSOAL/DÍVIDA)	2010	2014	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
052.21	RECEITA	2010	2010	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
052.22	DESPESA	2010	2014	18	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	2011	2014	02	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
052.223	RESSARCIMENTO	2014	2014	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
052.224	CANCELAMENTO DE DESPESA	2010	2014	03	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
055.01	PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA	2010	2014	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
055.1	CONTA ÚNICA	2010	2010	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
059.1	TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)	2010	2014	06	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
060.1	PUBLICAÇÃO DE MATERIAS NO DIÁRIO OFICIAL	2012	2012	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
060.2	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS	2014	2014	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
063.1	PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. FLUXO	2013	2013	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS	2011	2011	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
067.3	ASSISTÊNCIA TÉCNICA	2010	2014	04	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
071.2	SERVIÇOS DE COLETA. TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA-MALOTE	2010	2014	01	CAIXA BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO
073.2	CONTAS TELEFÔNICAS	2010	2013	03	CAIXAS BOX	PRAZO DE GUARDA ATINGIDO

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Companhia Mato-Grossense de Gás

Cuiabá, 27 de maio de 2022.

Marcia Victor de Matos

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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