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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 013 /2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Barra do Garças /MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 013/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas  Escolas Estaduais localizadas no Município de Novo São Joaquim/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação:  Dia de 13 de dezembro de 2023 às 13:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 13 de dezembro de 2023 às 13:30hs, Apresentação Das Amostras:  13/12/2023, 18:00hs, Local Da Audiência Pública: EE Diniz Alves de Toledo, Rua Joaquim Rodrigues Soto, nº 38 centro Município de Novo São Joaquim/MT, Telefone: (66) 3401-7620, Aquisição Do Edital: EE Diniz Alves de Toledo, E-mail:  bga.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Nubson de Souza Freitas, Barra do Garças/ MT/2023.