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D.O. nº28641 de 14/12/2023
DECRETO 617-23
D.O. nº28641 de 14/12/2023

DECRETO 618-23

D.O. nº28648 de 26/12/2023
DECRETO 635-23

DECRETO Nº       618,           DE     13      DE        DEZEMBRO         DE 2023.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e

CONSIDERNANDO o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/60787,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da “Escola Estadual Vinicius de Moraes”, localizada no município de Colniza/MT, criada pelo Decreto nº 3.482/2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de 2004, a qual passa a denominar-se “Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo PM Sebastião Ferreira Miranda”.

Art. 2º A Escola Estadual que trata no Art. 1º será transformada em Escola Estadual Militar Tiradentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás em Cuiabá,  13   de   dezembro   de 2023, 202° da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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