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D.O. nº28641 de 14/12/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 SEDUC-PRO-2023/98142
D.O. nº28641 de 14/12/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE Nº 048/2023

D.O. nº28642 de 15/12/2023
Cáceres Pregão 010-2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE Nº 048/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 048/2023, considerando o Parecer 3086/SGAC/PGE/2023, consubstanciado no art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/14267

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a Empresa UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA inscrita no CNPJ sob nº 07.121.135/0026-02.

OBJETO: Locação de Imóvel, por Inexigibilidade de Licitação, para abrigar a Escola Estadual Militar Tiradentes 2º Sargento PM Luciano José Queiroz, localizada no município de Peixoto de Azevedo/MT.

GESTOR DO CONTRATO: Clayton de Oliveira Peruari, CPF: 696.960.551-53, Matrícula: 90785

FISCA DE CONTRATOS: Livia de Jesus Lima dos Santos, CPF: 061.231.771-41, Matrícula: 315458

SUPLENTE DO FISCAL: Vanessa Sousa Araújo, CPF: 037.444.101-45, Matrícula: 242580

VALOR: R$ 288.000,00 (duzentos oitenta e oito mil reais) no período de 12 meses, sendo o valor mensal de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá, 13 de dezembro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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