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D.O. nº28628 de 24/11/2023
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL APÓS ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
D.O. nº28641 de 14/12/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/SESP-MT

Nº 003/2023/POLITEC

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 003/2023, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a POLITEC/MT eliminará 10 caixas box equivalente a 1,40 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO *

ESPECI

FICAÇÃO

010.21

CONVOCAÇÃO. AGENDA

2003

2017

1

CAIXA BOX

Os anos de 2004 ate 2011 não serão eliminados.

019.01

INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO

2003

2003

1

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

022.11

CURSOS -PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO

DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS

2012

2012

1

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade

022.121

 CURSOS PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES - NO BRASIL

2012

2015

1

CAIXA BOX

Os anos de 2013 ate 2014 não serão eliminados.

029.21

VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2003

2012

1

CAIXA BOX

Solicitações de diárias que não possuem pagamento nem prestação de contas, os anos de 2004 até 2011 não serão eliminados.

033.1

AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE

2017

2017

1

CAIXA BOX

Aquisições canceladas, abandonadas ou fracassadas.

Obs: Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 01 ano.

033.2

AQUISIÇÃO MATERIAL CONSUMO

2017

2017

1

CAIXA BOX

Aquisições canceladas, abandonadas ou fracassadas.

Obs: Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 01 ano.

042.13

CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA.

TRANSFERÊNCIA

2003

2003

1

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade.

051.21

DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS

(DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

2003

2003

1

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade.

051.231

LIBERAÇÃO DE ORÇAMENTO

2003

2003

1

CAIXA BOX

Cumpriu temporalidade.

DATAS LIMITES GERAIS: 2003-2017

QUANTIDADE TOTAL: 10

MENSURAÇÃO TOTAL EM METROS LINEARES: 1,4

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Cuiabá, 11 de dezembro de 2023.

Natallia Louyse Bergmann Salis

MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nelma Zambonini F. C. Pereira

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*
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