Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

D.O. nº28640 de 13/12/2023

CAIO D’AMORE MELLO

D.O. nº28640 de 13/12/2023
USINAS ITAMARATI S/A

CAIO D’AMORE MELLO, CPF - 042.325.333-62 torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga para o direito de uso da água, atividade de Irrigação, para equipamentos do tipo “Pivô Central”, com área total de 168,66 ha e vazão de 0,12777 m³/s, Fazenda Panteão, captação no Rio Mirasol, Município de Gaúcha do Norte - MT, Coordenadas da Captação: Lat.: 13º19'12,09"S e Long.: 53º16’8,06″O.

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D.O. nº28640 de 13/12/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

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CAIO D’AMORE MELLO

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