Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
CAIO D’AMORE MELLO

D.O. nº28640 de 13/12/2023

USINAS ITAMARATI S/A

D.O. nº28640 de 13/12/2023
ECODESCARTE COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS E RESIDUOS METALICOS LTDA

USINAS ITAMARATI S/A 15.009.178/0001-7010, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) em conformidade com o termo de referência padrão N° 12 OUTORGA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA para um poço tubular profundo denominado PT 01 - Lat. 014º46'19.00'' S/057º11'23.00'' O. Fazenda Guanabara, zona rural, município de Nova Olímpia. O uso da água será para fins: outros usos.

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