Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
ERRATA. BUNGE ALIMENTOS

D.O. nº28640 de 13/12/2023

Texto para Publicações LAC Ponte Branca Escola

D.O. nº28640 de 13/12/2023
Águas de União do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, CNPJ nº 03.503.638/0001-33, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para Obras de Construção da Escola Estadual Sete de Setembro, localizada na Rua Presidente Dutra, s/nº, Quadra 40, Bairro Centro, município de Ponte Branca/MT.

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