Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
RETIFICACAO DE PUBLICACAO ADITIVO

D.O. nº28640 de 13/12/2023

ENG RAUL

D.O. nº28640 de 13/12/2023
PE 079

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

A Prefeitura Municipal de Vila Rica, Inscrita no CNPJ sob o nº. 03.238.862/0001-45, torna público que requereu junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Vila Rica, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de (construção de arena para eventos, auditório, concha acústica, centro de eventos, teatro, anfiteatro e similares, Acima de 1.000 m² de área construída, conforme atividade n° 219 do anexo único da Resolução N° 41 DE 28/11/2021), referente a construção do Centro de Eventos, localizado na Avenida C, Quadra 18, Bairro Setor Leste, Vila Rica/MT..

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