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D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 340 2023 SESP - MB
D.O. nº28640 de 13/12/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 075.2022.SESP - SOLUMINAR

D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 306 2023 SESP - GENTE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SOLUMINAR SERVICE LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE VALOR E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto prestação de serviços de reformas e manutenções prediais (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com desconto a ser aplicado na planilha de serviço e insumo constantes da tabela SINAPI, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e suas unidades.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 25% do valor inicial atualizado do contrato, que corresponde a importância de R$ 125.000,00. O valor do contrato passará a ser R$ 625.000,00, que compreende o valor atual do contrato mais o presente acréscimo, com aplicabilidade a partir da assinatura do Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: PMMT, Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor 2023: R$ 125.000,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura deste acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/05468.04.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante FABIANO DE SOUSA NETO - SOLUMINAR SERVICE LTDA/CONTRATADA.

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