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D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 306 2023 SESP - GENTE
D.O. nº28640 de 13/12/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 099.2018.SESP - MARCIO E RENATA

D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 106.2023.SESP - JGL

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 099/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. MÁRCIO BORGES DUARTE e Sra. RENATA BARBOSA DOS SANTOS DUARTE.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 099/2018/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua João II, nº 284, Bairro Alvorada, no município de Alto Araguaia/MT, onde abrigará a Delegacia de Polícia de Alto Araguaia/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 1,04608220%, apurado no período de setembro/2022 a agosto/2023, passando o valor mensal de R$ 3.279,25 para R$ 3.430,37. Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 1.813,44, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato para R$ 41.164,44, com efeitos a partir de 28/09/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor Total do Reajuste: R$ 1.813,44.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2023/08673.

DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e Sr. MÁRCIO BORGES DUARTE e Sra. RENATA BARBOSA DOS SANTOS DUARTE/LOCADORES.

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