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D.O. nº28640 de 13/12/2023
DUDSINOP - 11.12.2023
D.O. nº28640 de 13/12/2023

Termo de Suspenção 658401-2019

D.O. nº28640 de 13/12/2023
LICENÇA DUDCÁCERES -12.12.2023

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença de Operação nº. 319499/2019, do processo n° 658401/2018, Denominado Romeu Froelich - Fazenda Onça Pintada, conforme despacho n°331 exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Agricultura - CAPIA, em razão do descumprimento das condicionantes, conforme o Parecer Técnico n° 171544/CAPIA/SUIMIS/2023.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2023.

(Original Assinado)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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