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D.O. nº28636 de 06/12/2023
CPE 34.2023 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28640 de 13/12/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28641 de 14/12/2023
CPE 35.2023 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.05/2023

Processo n. SINFRA-PRO-2023/15427 -OBJETO: Contratação emergencial de empresa de engenharia para execução do remanescente da construção de uma ponte de concreto sobre o Ribeirão Piábas (PT02385), localizada na rodovia MT-140, com extensão de 80,10m e largura de 8,80m, totalizando uma área de 704,88m², nos municípios de Planalto da Serra e Rosário Oeste/MT. Parte conclusiva da justificativa: Colapso em 10/11/2023 da ponte de madeira que atualmente liga um relevante trecho rodoviário de dezenas de municípios e importante corredor logístico para a produção agrícola do Estado. Dessa forma há urgência na execução da ponte de madeira existente no local que foi novamente recuperada e pode a qualquer momento vir a desmoronar. Ratificação da Dispensa em 12/12/2023, Fundamentação legal: Art. 75, VIII, da Lei n.14.133/2021 e Art.148 do Decreto Estadual n.1.525/2022.Valor Global: R$ 3.503.064,36 (Três milhões, quinhentos e três mil, sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Empresa: Atrativa Engenharia LTDA, Cnpj n. 05.073.316/0001-27. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2023.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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