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Aviso De Chamada Pública N.º 010/2024, Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Pontes E Lacerda/MT. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais: E.E. Dep. Dormevil Faria, E.E. Militar Tiradentes 1º Ten. Pm Carlos Henrique Paschoiotto Scheifer, E.E. Mario Spinelli e  E.E. São José do Município de Pontes e Lacerda/MT nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) De Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos. Classificação e Julgamento:  dia 11 de janeiro de 2024, às 09 h e 00 min, Apresentação das Amostras: dia 11 de janeiro de 2024, às 10 h e 30 min. Local da Sessão da Chamada Pública: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda -MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, CFP:78.250-000. Aquisição do Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda -MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, CFP:78.250- 000. Telefone (s): (65) 3266-4513. E-mail: pla.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Dinael Alves de Freitas, CPF:805.583.481-49. Pontes e Lacerda/MT/2023