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D.O. nº28639 de 12/12/2023
RATIFICAÇÃO
D.O. nº28639 de 12/12/2023

V TERMO ADITIVO AO CONTRATO - 43-2022 - ALIANÇA - QUADRA POLIESPORTIVA VALOR

D.O. nº28640 de 13/12/2023
RATIFICAÇÃO

V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 43/2022

O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 - centro, cidade de Araguainha - MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA Pessoa jurídica de direito privado, com sede na R 21, SN, QUADRA28 - JARDIM OURO FINO, BARRA DO GRAÇAS - MT, CEP: 78.600-582, inscrita no CNPJ 07.522.407/0002-09 e inscrição estadual nº 13.795.245-7 neste ato representada pelo sua Procuradora, Srª. NATALIA ALVES BUENO SOUSA, brasileira, solteira, engenheira civil, portadora da cédula de identidade RG 5867894 SSP/GO e CPF 051.240.111-06, residente e domiciliado na Rua Piracanjuba, 28, Quadra 422 Lote 28 - Jardim Nova Barra, Barra do Garças, CEP: 78.606-797, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8.666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. 1.1.      Constitui objeto do presente Termo Aditivo a ADIÇÃO DE VALOR AO CONTRATO de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM SANITARIOS NA ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA, CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 0350-2021 SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

1.2. O presente Aditivo encontra respaldo nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o Parecer Técnico - Ampliação de Metas, emitido pela Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio da Secretaria de Estado de Educação.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 37.914,09 (trinta e sete mil, novecentos e catorze reais e nove centavos), que consolida ao Contrato Original perfazendo o montante de R$ 1.270.263,23 (um milhão, duzentos e setenta mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos).

2.2. Os recursos financeiros para custear o presente Termo Aditivo serão provenientes de recursos do saldo dos recursos remanescente da economia da licitação e rendimentos de aplicações financeiras.

2.3. Os recursos orçamentários para empenho do referido Termo Aditivo, serão cobertos pelas seguintes dotações orçamentárias:

Ficha: 171

Unidade:   050503 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Funcional: 12.361.0043.1028.0000 CONST. E REF. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS P/ ESCOLAS

Catec. Econ.:  4.4.90.51.00     OBRAS E INSTALAÇÕES

CLAUSULA TERCEIRA - DAS RETIFICAÇÕES.

3.1. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A Prefeitura Municipal de Araguainha providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento nos meios de publicação oficial, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 16 de novembro de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA

CNPJ: 03.947.926/0001-87

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 07.522.407/0002-09

NATALIA ALVES BUENO SOUSA

PROCURADORA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA

CPF: 514.068.961-87

RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA

CPF: 851.410.111-00

RG: 3739346 DGPC/GO
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