Legislação

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTR PORT 1.596-23 PAD 34754.23 EVERALDO UNIJUR

D.O. nº28639 de 12/12/2023

AVISO DE ERRATA EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 085-PARANAITA

D.O. nº28639 de 12/12/2023
- Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino e SPC Pregão 004-2024

AVISO DE ERRATA - Publicada no Diário Oficial nº 28.433 de 07/02/2023 - página 23.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 085/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 05 (cinco) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

“Onde se lê”

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESC
Chassis	9532E82W4pr003530	Ano/Modelo	2022/22
Placa	RRO4E84	Renavam	1304417139
NF	572949	Data	17/05/2022	Valor	R$ 317.900,00

“Leia-se”

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESC
Chassis	9532E82W8NR052324	Ano/Modelo	2022/22
Placa	RRO4E84	Renavam	1304417139
NF	572949	Data	17/05/2022	Valor	R$ 317.900,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Paranaíta/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Osmar Antônio Moreira - Prefeito Municipal de Paranaíta /MT.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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D.O. nº28639 de 12/12/2023EXTR PORT 1.596-23 PAD 34754.23 EVERALDO UNIJUR

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AVISO DE ERRATA EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 085-PARANAITA

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EXTR PORT 1.596-23 PAD 34754.23 EVERALDO UNIJUR

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- Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino e SPC Pregão 004-2024