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D.O. nº28639 de 12/12/2023
- Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino e SPC Pregão 004-2024
D.O. nº28639 de 12/12/2023

EXTR 040.2023-TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ÔNIBUS-SÃO PEDRO DA CIPA

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTR 041-23-TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS-ARIPUANÃ

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 040/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/111871.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de São Pedro da Cipa - MT

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 2 (dois) ônibus escolares inservíveis, para prefeitura municipal de São Pedro da Cipa - MT.

VALOR TOTAL: R$ 269.900,00 (duzentos e sessenta e nove mil e novecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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