Aguarde por favor...
D.O. nº28639 de 12/12/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 11-12-2023
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Termo de Revogação - 42810-2022

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Termo de Cancelamento 8629-2023

Processo nº: 42810/2022

Interessado: Agropecuário Três Saltos Ltda.

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos- CEE, e tornar sem efeito a Publicação no DOE Protocolo 28526, de 23/06/2023, referente ao Edital de Indeferimento SUIMIS, denominado Agropecuária Três Saltos Ltda, onde o entendimento do mesmo, não houve o direito de defesa e do contraditório,   restabelecendo o andamento do processo de acordo com o DESPACHO N° 20/2023/CEE/SEMA-MT.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADA

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Indústria e Serviços

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital