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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA 315- Substituição fiscal Fernando - Cascao (1381-2022)
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PO57A5~1

D.O. nº28641 de 14/12/2023
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA N. 304-2023-SECEL-MT - COMISSÃO DE HABILITAÇÃO - EDITAL N. 3-2023-SECEL-MT (1)

PORTARIA Nº. 308/2023/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. VITOR PINTO RESCHKE, Matrícula nº 297115, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 040/2023/SECEL, firmado com a Empresa TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº. 04.841.288/0001-88.

Art. 2º Designar o servidor Sr. ALÍPIO LUIZ DE SOUZA, matrícula nº205026, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 040/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2023/06406, O presente contrato tem por objeto a aquisição de switches e transceivers com instalação e treinamento a pedido da Superintendência de Tecnologia da Informação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, no valor total de R$ 280.586,32 (Duzentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 11/12/2023 a 10/12/2024.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 11/12/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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