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D.O. nº28639 de 12/12/2023
ATO Nº 2497-MARIA DE SALES BARBOSA- SEDUC-PRO-2023-104508
D.O. nº28639 de 12/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2252 - ITAMAR ALBERTINO DE CAMPOS - SES-PRO-2022-41846

D.O. nº28639 de 12/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2341/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2252/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01051/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2022/41846 do(a) servidor(a) ITAMAR ALBERTINO DE CAMPOS, Matrícula n°. 58307/01 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º EXCLUIR  o nome do servidor do Ato Administrativo n.º 673/SEGES/2016 DOE 07/04/2016 que progrediu verticalmente para o nível 07. Motivo: regularização do histórico funcional

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 10 de novembro  de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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