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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 004/2024. A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Primavera do Leste/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 004/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Santo Antônio do Leste/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 08 de Janeiro de 2024 às 08:00 horas. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 08 de Janeiro de 2024 às 08:30 horas. Apresentação Das Amostras:  08 de janeiro de 2024 ás 11:30 horas. Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Vanderlei Ceccato, localizada na Av. Maceió nº 125, Jardim Bem Viver, Santo Antônio do Leste/MT. Telefone: (066) 3498-7404 quisição do edital: DRE Primavera do Leste/MT. e-mail: pvl.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Marta Rosana Custodio Dos Santos Fornaza, Primavera do Leste/MT/2023.