Legislação

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 014/2023

D.O. nº28639 de 12/12/2023

EXTRATO DOS CONTRATOS N° 052.2023 - INTERNET DIMANTINO

D.O. nº28640 de 13/12/2023
RESULTADO DA LICITAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 010.2023

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PRESQUISA, ASSISTÊNCIA E

EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 052/2023/EMPAER-MT

Processo Administrativo nº: EMPAER-PRO-2023/002780

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: DIAMANTINO TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA

III-OBJETO: O objeto refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de link de dados/internet através de fibra óptica para atender o escritório local da EMPAER-MT no município de Diamantino-MT, conforme às especificações e quantidades descritas no Termo de Referência n° 054/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT.

IV-RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre da Autorização do Diretor Presidente da EMPAER-MT, nos termos do Termo de Referência nº 054/2023/CADM/DAS/EMPAER-MT, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

V - DA VIGÊNCIA: 11 de dezembro de 2023 à 11 de dezembro de 2025.

VI - PREÇO TOTAL GLOBAL DO CONTRATO EM 24 MESES: R$ 2.877,60 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).

VII- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária	Ação	Elemento e sub-elemento de Despesa	Fonte
12401	2007-9900	33.90.40.05	1501

VIII- FISCAL/GESTOR: Josivanny Oliveira Santos Cocco, como fiscal responsável pelo recebimento e Joel Aleixo de Castro, como fiscal substituto.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente Sr. Renaldo Loffi e pela Contratada o Sr. Marcelo Miguel Moretti.

RENALDO LOFFI

DIRETOR PRESIDENTE

EMPAER-MT

(original assinado digitalmente)

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D.O. nº28639 de 12/12/2023EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 014/2023

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