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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA N.915/2023
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA N.930/2023

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA N.913/2023

Portaria n.º 930/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSENIL MARIA DE OLIVEIRA DESCHAMPS, matrícula 126976, ocupante do cargo de PROFIS. TEC. NIV. SUPERIOR SERV. SAUDE SUS, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 1069/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 02 meses e 18 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSTIT. DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV. MUNICIPAIS - PREVIVAG em 27/09/2023 sob o Nº 000061/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/06/1997 a 20/11/2005

3 Anos, 2 Meses e 18 Dias

Município de Várzea Grande

Enfermeiro(a) padrão

Obs.1: Foram descontados05 anos, 03 meses e 03 dias do tempo total, nos períodos de 01/04/1998 a 01/04/2000 (02 anos e 01 dia - Licença para interesses particulares); 02/04/2000 (01 dia - falta) e 01/10/2001 a 31/12/2004 (03 anos, 03 meses e 01 dia - afastado sem ônus).

Obs.2: Foram omitidos os períodos de 01/01/1995 a 01/06/1997, por ser concomitante com o período averbado na Portaria 472/2023-MTREV, publicada no Diário Oficial de 02/08/2023; e de 21/11/2005 a 08/03/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs.3: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 738/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 16/10/2023, Página 101.

Cuiabá-MT, 11 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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