Aguarde por favor...
D.O. nº28636 de 06/12/2023
Extrato de Decisão
D.O. nº28639 de 12/12/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-052 e 053- 2023

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Aviso Inexigibilidade Nº 018/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 052/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

TERRA SANTA AGRO S.A

05.799.312/0051-90

32690/2021

INDEAMT-PRO-2022/10609

CLOVISANTONIO CESCA

180.099.800-72

37521/2023

INDEAMT-PRO-2023/10974

EDUARDO PATROCÍNIO DE MORAES

103.691.086-55

29560/2020

INDEAMT-PRO-2023/17910

JOSÉ BATISTA

630.620.891-72

2243/2019

INDEAMT-PRO-2023/04956

ROGÉRIO PEREIRA CORDOVA

022.430.469-03

36792/2023

INDEAMT-PRO-2023/04855

 JEAN MICHAEL VIVIAN

066.134.159-36

35191/2023

INDEAMT-PRO-2023/03962

UNIVERSAL TOWERS BRASIL PECUÁRIA LTDA

22.679.720/0002-49

26549/2020

INDEAMT-PRO-2022/18101

ANTONIO MARIA PINTO

458.975.651-04

37986/23

INDEAMT-PRO-2023/13778

ANTONIO MARIA PINTO

458.975.651-04

37986/23

INDEAMT-PRO-2023/13778

MARIO CESAR NICOLI DA CRUZ

043.718.561-36

35172/2022

INDEAMT-PRO-2023/03932

MANOEL REIS BENEVIDES SILVA

464.296.546-72

37610/2023

INDEAMT-PRO-2023/10294

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinada)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 053/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

IVANIA PINHO DA CRUZ FERNANDES

695.058.371-00

27768/2020

INDEAMT-PRO-2023/12914

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS

02.974.733/0002-33

27413/2020

INDEAMT-PRO-2023/10921

SRA. MARIA MERECIANA DE BARROS

973.060.101-15

90788/2016

INDEAMT-PRO-2022/10593

ESWALTER ZANETTI

003.909.689-00

27772/2020

INDEAMT-PRO-2023/10862

LUIZ PAES DA SILVA

304.457.871-04

83239/2016

INDEAMT-PRO-2023/21072

DENES RIBEIRO DE SOUZA

039.056.891-03

28579/2020

INDEAMT-PRO-2023/21599

DENES RIBEIRO DE SOUZA

039.056.891-03

28578/2020

INDEAMT-PRO-2023/21597

JOSÉ CICERO DE SOUZA

204.896.281-04

31651/2021

INDEAMT-PRO-2022/15850

IONE STOEBERL DE CAMPOS/ESTÂNCIA NEPTUNO

112.332.739-49

82394/2017

INDEAMT-PRO-2023/16612

GILMAR CARLOS BRUN

530.808.231-68

31583/2021

INDEAMT-PRO-2023/07064

CLEIDINANE DE SOUZA

042.370.891.00

32827/2021

INDEAMT-PRO-2022/09317

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital