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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1791-2023/SECEL, ref. ao Processo SECEL-PRO-2023/07284- Publicada no Diário Oficial no dia 06 de dezembro de 2023 nº 28.636 pg. 39.

SIGNATÁRIO: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.