Aguarde por favor...
D.O. nº28637 de 07/12/2023
25.2023 INEX RATIFICAÇÃO
D.O. nº28638 de 11/12/2023

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA 25

D.O. nº28638 de 11/12/2023
PE 087.2023 RESULTADO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo CBM-PRO-2023/04610.01 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa ESPADAS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.353.019/0001-57 para Aquisição de itens para compor o fardamento dos Cadetes no Curso de Formação de Oficiais, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 50.750,00 (Cinquenta mil setecentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2023

ASSINADO DIGITALMENT VIA SIGADOC

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital