Legislação

D.O. nº28638 de 11/12/2023
ATO Nº 281/2023- Nomeação de THIAGO SOARES GUIMARÃES KOJIMA como Assessor Especial

D.O. nº28638 de 11/12/2023

PORTARIA Nº 1751/2023/SDPG Edital cumulação vagas diversas

D.O. nº28638 de 11/12/2023
PORTARIA Nº 1752/2023/SDPG Designar coordenador do Núcleo Unificado de Claudia e Marcelândia

PORTARIA Nº 1751/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 37024/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Terra Nova do Norte

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal.	08/01/2024 a 17/01/2024 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de São José dos Quatro Marcos

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal.	08/01/2024 a 17/01/2024 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de Itaúba

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal	08/01/2024 a 17/01/2024 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de Tangará da Serra

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
6ª Defensoria	1ª Vara Criminal. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Atendimento a cadeia relacionada aos presos definitivos e provisórios que respondem processos junto à 1ª Vara Criminal.	08/01/2024 a 17/01/2024 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias
3ª Defensoria	1ª, 3ª e 5ª Varas Cíveis; petições iniciais na área de feitos gerais cíveis; e mecanismos consensuais de soluções de conflitos na fase pré-processual dos feitos gerais.	15/01/2024 a 24/01/2024 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de Santo Antônio do Leverger

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal	08/01/2024 a 09/02/2024 - 33 (trinta e três) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de Diamantino

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e Infância e Juventude	16/01/2024 a 25/01/2024 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias
3ª Defensoria	Feitos Criminais em geral, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Precatórias Correlatas	16/01/2024 a 25/01/2024 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de Nova Mutum

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
3ª Defensoria	3ª Vara e Juizado Especial Criminal; atendimento à cadeia pública; audiências de custódia; atendimento ao público afeto à esfera criminal.	16/01/2024 a 25/01/2024 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de Jaciara

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	Acompanhamento dos processos da 1ª e 2ª Vara, Diretoria do Foro, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, propositura de ações iniciais (com exceção a petições iniciais relacionadas à área da saúde), parte contrária criminal (teses conflitantes e queixa-crime), atendimento ao público afeto às suas atribuições.	22/01/2024 a 10/02/2024 - 20 (vinte) dias	Ausência em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 07 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28638 de 11/12/2023

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