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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Extrato do Contrato nº 060-2023 - CAPRIATA
D.O. nº28638 de 11/12/2023

Extrato do Contrato nº 061-2023 - FLOR DE MAIO

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EXTRATO DE CONTRATO Nº. 061/2023/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E FLOR DE MAIO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-ME.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de 100.000 (cem) mil cestas - Kits especiais de Natal.

DO FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. SETASC-PRO-2023/10661, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICOnº 015/2023/SETASC, resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 061/2023, que será regido por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1.525/2022, e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 04 (quatro) meses, contados a partir de 07/12/2023 a 06/04/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22101 Elemento da Despesa: 33.90.32; Projeto/Atividade (Ação): 2295; Fonte: 1.500.0000, 1.761.0000, 2.669.0000.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela Contratante: GESTOR: THAIANE RIBEIRO MATRÍCULA: 322916; FISCAL: PAULO ROGÉRIO JANUÁRIO DOS SANTOS MATRÍCULA: 253853; SUPLENTE: LINDERCI PEREIRA MAGALHÃES OLIVEIRA MATRÍCULA: 546658.

DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços, o valor total de R$ 16.790.000,00 (dezesseis milhões setecentos e noventa mil reais).

ASSINAM:

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

PRISCILA CONSANI DAS MERCES OLIVEIRA

Representante Legal

CONTRATADA

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