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D.O. nº28636 de 06/12/2023
AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO - PGE 003-2023 - COMPUTADOR
D.O. nº28638 de 11/12/2023

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D.O. nº28638 de 11/12/2023
Portaria 088-PGE-2023 - Avaliação de Desempenho dos Servidores de 17-setembro-2022 a 16-novembro-2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/14430

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), consistente na aquisição de 01(uma) “Capacitação oficial Scrum.org PSPO -Professional  Scrum  Product  Owner” (Turma in  company), com  carga  horária  de  16 horas, a  ser  realizada na modalidade on  line (ao  vivo), para  atender a demanda da Superintendência de Tecnologia da Informação -STI da Procuradoria Geral do Estado de   Mato   Grosso -PGE/MT

FORNECEDOR: EMPIRIC MANAGEMENT LTDA - CNPJ n° 22.552.542/0001-00

VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

FUNDAMENTO: ARTIGO 74, III, alínea f, da Lei n.º 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei n.º 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência n.º e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 21 de novembro de 2023.

SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR

Diretora Geral e Ordenadora de Despesas do FUNJUS-PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/16174

OBJETO: Contratação da empresa NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA ME (NEGÓCIOS PÚBLICOS), especializada para realizar curso in company na área de licitações e contratos administrativos, para atender as demandas dos servidores lotados na Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos desta Procuradoria Geral do Estado.

FORNECEDOR: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, CNPJ n° 10.498.974/0001-09.

VALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO em conformidade  com  o  Termo  de  Referência  nº  070/2023/PGE  e  Parecer  Jurídico n° 3338/SGAC/PGE2023.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

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