Aguarde por favor...
D.O. nº28638 de 11/12/2023
Indeferimento Licenças Dudbarra 07.12.2023
D.O. nº28638 de 11/12/2023

062- EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Termo de Cancelamento - Parque Santa Laura - 5835.2022

      TERMO DE INDEFERIMENTO E FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando o Parecer Técnico de Arquivamento emitido pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, para que sejam tomadas as providências no que tange o Indeferimento do plano e a finalização do processo nº 7002055/2023

Considerando a CI nº 120/SUGF/SEMA-MT/2023 por meio do qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica o termo contido no Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada - CRAQC.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Indeferimento e Finalização do processo abaixo consoante os artigos 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015, e ainda os art. 15º e art. 21 da Portaria SEMA nº 423, de 05 de setembro de 2014, haja vista, que a área requerida como AQC no presente processo já estava requerida como AQC no processo nº 7002057/2023.

Protocolo

Interessado

Ato

7002055/2023

ALTAMIRO BELO GALINDO

CPF Nº 013.499.538-49

FAZ. SANTA TEREZINHA

CI CIRCULAR Nº 275/2023/CRAQC/SEMA-MT

PT N°172473/CRAQC/SUGF/2023­­­

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital