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D.O. nº28638 de 11/12/2023
PORT 1.624-23 DESIG SECR ESC LIDIA
D.O. nº28638 de 11/12/2023

PORT 1.625-23 DESIG SECR ESC MARGARIDA

D.O. nº28638 de 11/12/2023
PORT 1.626-23 DESIG SECR ESC GUILHERME

PORTARIA Nº 1.625/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/149780, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARGARIDA GOMES DA SILVA, CPF nº 824.xxx.801-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual Vinicius de Moraes, no município de Apiacás/MT, no período de 16/11/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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