Legislação

D.O. nº28642 de 15/12/2023
903 - INDICASUS NOVEMBRO

D.O. nº28642 de 15/12/2023

904 - FILA ZERO -NOVEMBRO

D.O. nº28643 de 18/12/2023
907-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 190.2023 - LEI 8.666.93

PORTARIA Nº 904/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 456/2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 130/2023 de 29 de fevereiro de 2023 que institui o sistema de informação INDICASUS/SES-MT para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO o Decreto nº 241/2023 de 19 de abril de 2023, que cria o Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 633/2023/GBSES, que define os critérios para o financiamento estadual do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO as Propostas aprovadas com emissão de Ordem de Serviço para execução, a saber: SMS PRIMAVERA DO LESTE (proposta nº 001), SMS CUIABÁ (proposta nº 002), SMS CAMPO VERDE (proposta nº 003), SMS PARANAÍTA (proposta nº 004), CONSÓRCIO TELES PIRES (proposta nº 005), SMS TORIXORÉU (proposta nº 006), SMS BARRA DO GARÇAS (proposta nº 007), SMS NOVA XAVANTINA (proposta nº 008), SMS CUIABÁ/2ª (proposta nº 009), SMS PRIMAVERA DO LESTE/2ª (proposta nº 010), SMS NOVO SÃO JOAQUIM (proposta nº 011), SMS JACIARA (proposta nº 013), SMS PONTE BRANCA (proposta nº 014), TANGARÁ DA SERRA (proposta nº 015), CONSÓRCIO-CISVAG (proposta nº 016), SMS ÁGUA BOA (proposta nº 017), CONSÓRCIO-CISGA (proposta nº 019), CONSÓRCIO-CORESS (proposta nº 020), SMS DIAMANTINO (proposta nº 021), SMS JUÍNA (proposta nº 022), CONSÓRCIO-CISOMT (proposta nº 023), SMS JUSCIMEIRA (proposta nº 024), SMS ALTO TAQUARI (proposta nº 025), CONSÓRCIO-CISVA (proposta nº 026), SMS ARENÁPOLIS (proposta nº 027), SMS SÃO PEDRO DA CIPA (proposta nº 028), SMS ALTA FLORESTA (proposta nº 029), SMS CAMPO NOVO DO PARECIS (proposta nº 030), SMS CAMPO VERDE/2ª (proposta nº 031), SMS JACIARA/2ª (proposta nº 032), CONSÓRCIO-CISRAT (proposta nº 033), SMS DENISE (proposta nº 036), SMS TORIXORÉU/2º( proposta nº 037),SMS NOVO SÃO JOAQUIM/2º ( proposta nº 043), SMS NOVA XAVANTINA/3º ( proposta nº 044).

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse no valor de R$ 5.459.659,34 (cinco milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juína, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Primavera do Leste, Ponte Branca, Torixoréu referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência NOVEMBRO/2023, a produção ambulatorial do município de Cuiabá referente às competências Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2023 e a produção ambulatorial do município de Primavera do Leste referente à competência Agosto/2023, conforme Anexo Único.

Art. 2º Para os procedimentos ambulatoriais eletivos os valores foram apurados com base nos relatórios prévio emitidos pelos sistemas de captação ambulatorial de APAC e BPA-I e para os procedimentos hospitalares eletivos os valores foram apurados com base no relatório extraído do sistema INDICA-SUS.

Art. 3º As despesas decorrentes deste incentivo ocorrerão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2023

	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Alta Complexidade
Proponente	BPA	APAC	IndicaSUS	Leito de Enfermaria	Valor Total Produção	Valor Repasse
Primavera do Leste	R$ 29.785,40	Não Apresentou	R$ 63.747,13	R$ 0,00	R$ 93.532,53	R$ 93.532,53
Cuiabá	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 1.032.316,65	R$ 20.000,00	R$ 1.052.316,65	R$ 1.052.316,65
Campo Verde	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 12.998,94	Não Apresentou	R$ 12.998,94	R$ 12.998,94
Paranaíta	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio Teles Pires (Itanhangá)	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 625.814,28	R$ 7.000,00	R$ 632.814,28	R$ 0,00(*)
Torixoréu	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 75.096,69	Não Apresentou	R$ 75.096,69	R$ 75.096,69
Barra do Garças	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 85.701,18	Não Apresentou	R$ 85.701,18	R$ 85.701,18
Nova Xavantina	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 75.726,63	Não Apresentou	R$ 75.726,63	R$ 75.726,63
Novo São Joaquim	0,00	Não Apresentou	R$ 9.805,86	Não Apresentou	R$ 9.805,86	R$ 9.805,86
Jaciara	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 44.403,60	Não Apresentou	R$ 44.403,60	R$ 44.403,60
Ponte Branca	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 7.242,84	Não Apresentou	R$ 7.242,84	R$ 7.242,84
Tangará da Serra	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CISVAG (Campos de Júlio)	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Água Boa	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 113.997,08	Não Apresentou	R$ 113.997,08	R$ 113.997,08
Consórcio CISGA (Novo São Joaquim)	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CORESS (Alto Araguaia)	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Diamantino	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 22.507,53	Não Apresentou	R$ 22.507,53	R$ 22.507,53
Juína	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 2.175,63	Não Apresentou	R$ 2.175,63	R$ 2.175,63
Consórcio CISOMT (Salto do Céu)	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 83.016,09	Não Apresentou	R$ 83.016,09	R$ 0,00(*)
Juscimeira	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Alto Taquari	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CISVA (Porto dos Gaúchos)	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Arenápolis	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
São Pedro da Cipa	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Campo Novo do Parecis	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Alta Floresta	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Consórcio CISRAT (Nova Bandeirantes)	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
Denise	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
TOTAL	R$ 2.311.335,53	R$ 1.595.505,16

(*) Consórcios não tem repasse, pois a produção é descontada do valor antecipado, conforme dispõe o Art. 31,§2º da Portaria nº 633/2023/GBSES.

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA JULHO/2023

Proponente	BPA	APAC	Valor Total Produção	Valor Repasse
Cuiabá	R$ 174.308,92	R$ 827.522,10	R$ 1.001.831,02	R$ 1.001.831,02
Consórcio Teles Pires (Itanhangá)	R$ 217.967,46	R$ 7.584,84	R$ 225.552,30	R$ 0,00
TOTAL	R$ 1.227.383,32	R$ 1.001.831,02

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA AGOSTO/2023

Proponente	BPA	APAC	Valor Total Produção	Valor Repasse
Cuiabá	R$ 275.474,20	R$ 593.642,71	R$ 869.116,91	R$ 869.116,91
Consórcio Teles Pires (Itanhangá)	R$ 597.502,62	R$ 142.710,21	R$ 740.212,83	R$ 0,00
Prmavera do Leste	R$ 74.779,68	Não Apresentou	R$ 74.779,68	R$ 74.779,68
TOTAL	R$ 1.684.109,42	R$ 943.896,59

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023

Proponente	BPA	APAC	Valor Total Produção	Valor Repasse
Cuiabá	R$ 122.427,60	R$ 783.993,88	R$ 906.421,48	R$ 906.421,48
Consórcio Teles Pires (Itanhangá)	R$ 273.478,98	R$ 539.800,02	R$ 813.279,00	R$ 0,0
TOTAL	R$ 1.719.700,00	R$ 906.421,48

PRODUÇÃO AMBULATORIAL FILA ZERO - COMPETÊNCIA OUTUBRO/2023

Proponente	BPA	APAC	Valor Total Produção	Valor Repasse
Cuiabá	R$ 339.777,27	R$ 672.227,82	R$ 1.012.005,09	R$ 1.012.005,09
Consórcio Teles Pires (Itanhangá)	R$ 316.597,52	R$ 1.737.367,29	R$ 2.053.964,81	R$ 0,00
Barra do Garças	0,00	Não Apresentou	R$ 0,00	R$ 0,00
TOTAL	R$ 3.065.969,90	R$ 1.012.005,09

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