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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 007/2024. A Secretaria De Estado De Educação - Seduc/MT por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Primavera do Leste/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 007/2024, Do Tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Gaúcha do Norte/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço e Documentos De Habilitação: 16 de Janeiro de 2024 ás 08:00 horas. Início Da   Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 16 de Janeiro de 2024 ás 08:30 horas. Apresentação Das Amostras: 16 de Janeiro de 2024 ás 14:30 horas. Local Da Audiência Pública: EE Gervásio do Santos Costa localizada na rua capanema,974, centro, Gáucha do Norte/MT. Aquisição do edital: DRE Primavera do Leste E-mail: pvl.coadm@edu.mt.gov.br; gan.nre@educacao.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Marta Rosana Custodio Dos Santos Fornaza Primavera do Leste/MT/2023.