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D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 173.2023 - DESIGNADO - RICARDO MENDES
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA Nº 174.2023 - ENCERRAMENTO DESIGNAÇAO SOLANGE

D.O. nº28646 de 21/12/2023
ERMAT-POR-2023/00001

PORTARIA N.º 174/2023/CASACIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em atenção ao ato n° 9.538/2020, publicado no DOE n° 27.848 de 01/10/2020, página 06 e ao Art. 21 da Lei Complementar 266/2006, que dispõe sobre as diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar a Portaria nº 152/2023/CASACIVIL, publicada no DOE nº 28.611, pág.10, com efeito a partir de 29/11/2023.

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil

(original assinado)

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