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D.O. nº28641 de 14/12/2023
PONTAL - 13 DEZ - RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 037-2023
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PONTAL - 14 DEZ - Termo de Ratificação. Dispensa nº 018-2023. Processo Licitatório 113-2023

D.O. nº28644 de 19/12/2023
PONTAL - 18 DEZ - EXTRATO DA ATA ARP Nº 034-2023. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 039-2023

Termo de Ratificação. Dispensa nº 018/2023. Processo Licitatório 113/2023. Respaldado nos incisos IV e X, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: locação do imóvel localizado no municipio de Pontal do Araguaia-MT que será destinado para a realização do CFA/Circuito de Futebol de Areia, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a locação do imóvel citado, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 determino a publicação da presente ratificação para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Pontal do Araguaia/MT, 14/12/2023. Miguel Arcanjo de Sousa. Secretário Municipal de Administração

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