Legislação

D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA Nº 039-2023 - Fiscal de contratos

D.O. nº28642 de 15/12/2023

MTSAUDE-POR-2023/00002

D.O. nº28642 de 15/12/2023
MTSAUDE-POR-2023/00003

PORTARIA Nº. MTSAUDE-POR-2023/00002/MTSAUDE

A Presidente, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores da(o) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE MATO GROSSO para o ano de 2024.

JANEIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
83226	Mario Marcio de Arruda	2016	2021	30	02/01/2024	31/01/2024

FEVEREIRO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
247717	Marlene Nunes da Silva Sampaio	2018	2023	15	26/02/2024	11/03/2024

JUNHO
MATRICULA	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	QTD DIAS	USUFRUTO
INÍCIO	TÉRMINO	INICIO	TÉRMINO
247717	Marlene Nunes da Silva Sampaio	2018	2023	15	17/06/2024	01/07/2024
249273	Raquel Linaik da Silva	2013	2018	15	25/06/2024	09/07/2024

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

PRESIDENTE AUTARQUIA

GABINETE DA PRESIDENCIA DO MATO GROSSO SAUDE

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