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D.O. nº28640 de 13/12/2023
PORTARIA 572.2023 avaliação de desempenho
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA Nº 573/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 574/2023/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 573/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 072/2023 - R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETO, CNPJ nº 40.600.695/0001-67.

Processo: DETRAN-PRO-2023/28171.02

Objeto: Contratação, via credenciamento, de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos de paisagismo e arquitetura e seus correlatos, com base nas edificações existentes na Sede do DETRAN em Cuiabá, bem como elaboração dos projetos executivos e outros documentos indispensáveis para implantar, conforme edital de credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA.

Valor: R$ 53.240,20 (cinquenta e três mil duzentos e quarenta reais e vinte centavos).

I- Fiscal Titular: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 131XXX

II -Fiscal Substituto: Sandro de Oliveira Araujo - Matrícula nº 254XXX

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302XXX

IV- Gestor Substituto: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula nº 935XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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