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D.O. nº28639 de 12/12/2023
05 - PORTARIA N° 202- TERMO DE GESTOR DE FISCAL -N° -2276 2023 -PASTORAL DO MIGRANTE
D.O. nº28642 de 15/12/2023

Portaria nº 198/2023/GAB/SETASC/MT

D.O. nº28642 de 15/12/2023
Portaria nº 200/2023/GAB/SETASC/MT

Portaria nº 198/2023/GAB/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004, alterada pelo Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR da Portaria nº 182/2023/GAB/SETASC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.529 de 27 de Novembro de 2023, página 27/11/2023, que homologou as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, referente ao exercício de 2022/2023, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022.

MATRÍCULA

NOME

CICLO ANUAL AVALIATIVO

NOTA

79465/001

Francismeire Regina De Souza

29/11/2022 a 28/11/2023

100,00

Art. 2º Registrada, Publicada e Cumpra-se.                                      Cuiabá-MT, 11 de Dezembro de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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