Legislação

D.O. nº28642 de 15/12/2023
Atestado_Exclusividade_Publicação

D.O. nº28642 de 15/12/2023

JOAQUIM RAFAEL MARTINS DE FREITAS

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PV 13587 DOMT - Transmino Transportes Ltda - Licença Ambiental 14.12.2023

JOAQUIM RAFAEL MARTINS DE FREITAS (CPF: 025.636.461-38), torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) as Licenças Previa de Instalação e Operação (LP-LI-LO) para extração de Cascalho, no âmbito do processo ANM Nº 867.004/2023, Município de Cáceres /MT, não foi determinado EIA-RIMA.

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D.O. nº28642 de 15/12/2023

JOAQUIM RAFAEL MARTINS DE FREITAS

D.O. nº28642 de 15/12/2023PV 13587 DOMT - Transmino Transportes Ltda - Licença Ambiental 14.12.2023

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PV 13587 DOMT - Transmino Transportes Ltda - Licença Ambiental 14.12.2023