Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
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EDITAL CFIA 12_12

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada(s).

O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA."

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AGRO VICENTINI EIRELI	138102414		334979/1760/39/2023
REINALDO RODRIGUES LIMA		947.481.361-20	334977/1760/39/2023
VINICIUS MENESES DE ARAUJO	139180702		334975/1760/39/2023

NOTIFICAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

O detalhamento da NOTIFICAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AMAZON AGRO EIRELI	138786011		335092/1760/68/2023
AMAZON AGRO EIRELI	138786011		335098/1760/68/2023
AMAZON AGRO EIRELI	138786011		335113/1760/68/2023

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA - EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica. A CCCR - Coordenadoria de Conta Corrente, por meio desta publicação de Edital, intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a recolher(em), no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente, os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal. O detalhamento do aviso de cobrança poderá ser obtido por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu Serviços, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança da Conta Corrente; 2) o número do CNPJ/CPF do contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado pelo Portal de Serviços Fazendários - SEFAZ PARA VOCÊ, no site www5.sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
V WOMMER LTDA	139349782		334376/54/28/2023
V WOMMER LTDA	139349790		334377/54/28/2023
V WOMMER LTDA	139349820		334378/54/28/2023

COORD. DE CONTROLE DE COM. EXTERIOR, BENEF. E REGIMES ESPEC. - CCBR

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

A partir da publicação deste Edital de Notificação, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) mencionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT.

O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá ser verificado por meio de acesso à internet no sistema fazendário através de usuário e senha do contribuinte/contabilista ou diretamente no link: http://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do contribuinte; 3) o código verificador, o qual pode ser solicitado via e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
DARCI MAZIERO	133228630		331981/1824/68/2023
IVO JOSÉ ENGEL	133272737		331966/1824/68/2023

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