Legislação

D.O. nº28639 de 12/12/2023
ATO Nº 286/2023- Nomeação de Pâmela Pinheiro de Araújo no cargo de Técnico Adm - Área Fim Cuiabá

D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1775/2023/DPG - ALTERA o ATO Nº 0140/2020

D.O. nº28639 de 12/12/2023
ATO Nº 289/2023- Exoneração de TATIANE FERREIRA DA SILVA do cargo de Assessora de Defensora Pública

PORTARIA Nº 1775/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 36567/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 0140/2020, publicado no D.O.E. nº 27.831 do dia 08 de setembro de 2020, para que a atuação do Assessor de Defensor RAFAEL ALMEIDA MUNDIM passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Arenápolis, sob a supervisão dos Defensores Públicos Maicom Alan Fraga Vendruscolo e Shalimar Bencice e Silva, com efeitos a partir do dia 01/12/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28639 de 12/12/2023ATO Nº 286/2023- Nomeação de Pâmela Pinheiro de Araújo no cargo de Técnico Adm - Área Fim Cuiabá

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ATO Nº 289/2023- Exoneração de TATIANE FERREIRA DA SILVA do cargo de Assessora de Defensora Pública