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TERMO NEGATIVO DE RECURSO

TOMADA DE PREÇOS N° 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1209/2023

A Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 621/2023 de 10 de agosto de 2023, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CPL NÃO HOUVE RECURSO INTERPOSTO NA FASE DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS.

Primavera do Leste - MT 11 de dezembro de 2023

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

TERMO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1209/2023

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações,  nomeada pela nº 621/2023 de 10 de agosto de 2023, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado da Tomada de Preços n° 007/2023, no qual sagrou-se vencedora a licitante: ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA (Rondonópolis-MT), inscrito no CNPJ 02.744.470/0001-95 com a proposta global no montante de R$ 127.314,05 (cento e vinte sete mil, trezentos e quatorze Reais e cinco Centavos); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los.

Primavera do Leste - MT, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Regiane Cristina da Silva do Carmo - Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1209/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, QUAL SEJA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA  BEM COMO EX-TENSÃO DE 0,105 KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMPACTA 13,8 KV E INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO TRIFÁSICO DE 112,5 KVA-220/127V-13,8KV, END: RUA ANTÔNIO SALOMÃO, S/N°, SÃO CRISTOVÃO, PRIMAVERA DO LESTE - MT; ESTABELECIMENTO: EMEI SONHO DE CRIANÇA, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRI-TIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 214/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade na homologação da Tomada de Preços nº 007/2023, em conformidade com as especificações, planilhas e projetos contidos no edital. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA (Rondonópolis-MT), inscrito no CNPJ 02.744.470/0001-95 com a proposta global no montante de R$ 127.314,05 (cento e vinte sete mil, trezentos e quatorze Reais e cinco Centavos). II - HOMOLOGAR o resultado final da Tomada de Preços 007/2023, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Original assinado nos autos do processo.

Primavera do Leste/MT, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

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