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D.O. nº28639 de 12/12/2023
Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS - CLEIA n. 3517-2023
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n 16168-2023 - CAPIA

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 11-12-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

16168/2022

Zuleica Marques de Lima

Hélio Alves da Silva

094.741.291-34

PT N°

172001/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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