Legislação

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EDITAL DE LICITAÇÃO I

D.O. nº28639 de 12/12/2023

EDITAL Nº 4 2023 CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Extrato do Contrato

EDITAL Nº 4/2023 - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

2º PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS DO BRASIL CENTRAL

O CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, por intermédio da Secretaria Executiva do Conselho de Administração, tendo em vista o disposto no Protocolo de Intenções e nos artigos 17 e 18 do seu Estatuto, torna pública para conhecimento dos interessados, a divulgação do resultado do 2º Prêmio de Boas Práticas do Brasil Central.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O 2º Prêmio Boas Práticas do Brasil Central tem como propósito reconhecer e premiar práticas e ideias inovadoras que tragam modernidade à Gestão Pública dos entes consorciados.

O concurso tem como objetivo principal estimular a melhoria dos serviços públicos e incentivar a troca e implementação de ideias inspiradoras entre as UF's consorciadas. Além disso, busca valorizar a proatividade do servidor público, premiando as experiências bem-sucedidas nos Entes Integrantes do Consórcio. O prêmio também tem o intuito de reconhecer, valorizar e divulgar práticas inovadoras que possam servir de referência para outras iniciativas e contribuir para o aprimoramento e solução dos desafios enfrentados pelos serviços públicos.

Os projetos premiados áreas temáticas: Desenvolvimento Econômico, Educação, Infraestrutura e Logística, Gestão Pública, Saúde Pública e Segurança Pública.

De acordo com o item 6 do edital, o processo foi divido em duas etapas: Pré-Seleção; Avaliação e Classificação.

A pré-seleção consiste em conferir se a inscrição foi realizada conforme as especificações deste edital, ou seja, não haverá avaliação de mérito ou conteúdo. Os projetos que não atendiam aos critérios estabelecidos foram desclassificados.

A segunda etapa será composta pela avaliação e classificação das iniciativas, que serão avaliadas por banca especializada, por meio da atribuição de notas, sendo a nota final o resultado da média aritmética entre as notas atribuídas em cada quesito, bem como a aplicação dos pesos atribuídos aos critérios de avaliação listados a seguir:

a) Alcance da Iniciativa - Resultados, Melhorias e Impactos - peso 3 (três);

b) Escalabilidade e documentação necessária para a replicação da prática em outros órgãos públicos - peso 2 (dois);

c) Inovação, criatividade e singularidade da proposta - peso 2 (dois);

d) Metodologia de concepção, qualidade técnica da iniciativa, coerência e clareza - peso 3 (três);

e) Os critérios serão mensurados por escala de pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), sendo: ausente (0) e excelente (10). Em caso de empate, a melhor colocação será dada para a iniciativa que obtiver a maior nota no critério a) Resultados. Se o empate permanecer, segue-se para a maior nota no critério b) Escalabilidade; c) Inovação; e d) Qualidade técnica da proposta, nesta ordem.

CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

Eixo temático: Desenvolvimento Econômico

UF	Nome da Iniciativa	Nota	Ranking por eixo
Distrito Federal	RenovaDF	91	1
Maranhão	Projeto Fábrica de Blocos	81	2
Goiás	Mais Crédito	79	3
Mato Grosso do Sul	Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal	79	4
Mato Grosso	Credenciamento de empresas para execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,	78	5
Tocantins	Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins - PICS	76	6
Distrito Federal	Avaliação dos Resultados do Programa EMPREGA-DF	75	7
Mato Grosso do Sul	Comunidades Rurais Conectadas em Mato Grosso do Sul - programa CONECTA MS	71	8
Rondônia	Projeto de inclusão social e reabilitação socio econômica arts biohans	65	9
Maranhão	Armazém do Empreendedor do Maranhão	65	10
Tocantins	Projeto "Quem planta, colhe"	62	11

Eixo temático: Educação

UF	Nome da Iniciativa	Nota	Ranking por eixo
Goiás	Estudantes de Atitude	100,0	1
Goiás	Hackathon Low Code	99,0	2
Maranhão	Escola Digna	97,0	3
Mato Grosso	Fóssil go to school	97,0	4
Goiás	Economia e Química Verde	89,0	5
Distrito Federal	Projeto Conecta ETC - Conhecendo problemas reais, colaborando no desenvolvimento de soluções e apresentando resultados	88,0	6
Maranhão	Por uma cultura de Paz nas Escolas de Itapecuru Mirim- MA	88,0	7
Mato Grosso do Sul	Aprendizagem Profissional no Ensino Médio Integrado da REE/MS	87,0	8
Goiás	Processo de Seleção Democrática de Gestor Escolar da Rede Pública Estadual da Educação Básica	86,0	9
Tocantins	Gestão Participativa com Horta Agroecológica Educativa	86,0	10
Mato Grosso do Sul	Plano Estadual para as Línguas indígenas de MS	85,0	11
Tocantins	Avaliações diferenciadas	85,0	12
Tocantins	Recuperação de nascente de córrego Prainha	81,0	13
Distrito Federal	Escola Virtual da SEDES	81,0	14
Goiás	Revisa Goiás - Material de Recomposição da Aprendizagem	80,0	15
Goiás	Juntos Pela Educação: Combate à Evasão Escolar no CEPI Presidente Artur da Costa e Silva	78,0	16
Tocantins	Projeto TO Graduado - Projeto de Interiorização Universitária Tecnológica da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)	77,0	17
Rondônia	Juventude Cidadã	77,0	18
Rondônia	Governo sem papel	71,0	19
Tocantins	1º Feira Livre do Adelaide	54,0	20
Goiás	Dia D da matemática na escola	53,0	21
Mato Grosso do Sul	“Educação Permanente No Componente Especializado Da Assistência Farmacêutica Em Campo Grande: Melhorar O Atendimento Ao Público Para Humanizar A Assistência.”	52,0	22
Tocantins	Busca Ativa - projeto apadrinhamento afetivo	48,0	23
Distrito Federal	Projeto Educação Ambiental em Unidade Escolar	48,0	24
Tocantins	Ciclo Formativo de Acompanhamento e Monitoramento nas Unidades Escolares	44,0	25
Rondônia	Gastronomia em festas temáticas: origens e valores na família e na escola, possibilidades tecnológicas	42,0	26
Rondônia	Projeto: Aprender a empreender	35,0	27
Tocantins	Explorando mundos através da Leitura	35,0	28
Mato Grosso do Sul	Kexunakoa (Fortalecer) A Cultura Dos Povos Indígenas No Ceephm	33,0	29
Tocantins	Rede Da Leitura	32,0	30
Tocantins	Dia "D" Café e PPP - Vamos Conhecer?	29,0	31

Eixo temático: Gestão Pública

UF	Nome da Iniciativa	Nota	Ranking por eixo
Mato Grosso	Plataforma Unificada De Serviços Digitais Para O Cidadão Mato-Grossense	100	1
Mato Grosso	Monitora - Monitoramento e Avaliação Digital de Políticas Públicas	95	2
Mato Grosso do Sul	Painel de Transparência para o Programa de Integridade e Compliance da AGRAER	93	3
Goiás	O Uso Do QR Code Como Instrumento de Eficiência na Gestão Pública	90	4
Goiás	Programa de Compliance Público do Estado de Goiás	89	5
Distrito Federal	Transformação Digital: uso da tecnologia na melhoria do atendimento ao cidadão e na formulação da Estratégia de Inovação - instrumentos e seus efeitos	87	6
Goiás	Devolução de Auxilio Alimentação em razão de Afastamento	86	7
Goiás	Programa de Excelência em Maturidade da Gestão Universitária	85	8
Maranhão	Programa Gestão Penitenciaria	84	9
Tocantins	Projeto Centro de Recuperação de Áreas Degradadas do Município de Natividade-TO Natividade	83	10
Distrito Federal	Plano de Gestão de Imobiliária do Fundo Solidário Garantidor - RPPS/DF	81	11
Distrito Federal	GEOPORTAL/DF	81	12
Goiás	PDP - Plataforma Digital de Processos	80	13
Mato Grosso	Sistema de Reservas de Espaços e Equipamentos	79	14
Mato Grosso	Outubro Movimente - O servidor público como agente de inovação em governo.	78	15
Rondônia	Módulo de Execução da Alimentação Escolar	78	16
Goiás	Aprimoramento do processo de planejamento estratégico e plano de negócios da Saneamento de Goiás S.A. - Saneago	74	17
Distrito Federal	PROJETO MAPEAR - Mapeamento e Modelagem de Processos de Trabalho	74	18
Tocantins	Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins: instrumento econômico para o desenvolvimento de baixas emissões dos gases de efeito estufa	73	19
Mato Grosso	TIU - Tecnologia da Informação da UNEMAT	72	20
Mato Grosso do Sul	Centro de Inteligência GOVMS	71	21
Mato Grosso do Sul	Calculadora de Reserva Remunerada para Militares do MS	68	22
Goiás	SISPAC/Módulo - Termo de Ajustamento de Conduta	67	23
Rondônia	Sistema de Monitoramento de Plano Estratégico	67	24
Tocantins	Monitoramento Estratégico Dos Programas, Projetos E Obras Prioritários Do Governo Do Estado Do Tocantins	66	25
Mato Grosso	Start Legal Design no âmbito da Administração Pública: simplificando e melhorando a comunicação jurídica	66	26
Distrito Federal	Portal de Parcelamentos do Solo	66	27
Distrito Federal	Práticas Correcionais - Prático	64	28
Goiás	Saúde, Trabalho E Ressocialização	62	29
Mato Grosso do Sul	Plano Estadual de Conservação de Solo e Água - PROSOLO	61	30
Mato Grosso	Sistema de Concessão de Adiantamento - SICAD	61	31
Distrito Federal	PGDF EDUCA	61	32
Mato Grosso	Programa de Atenção à Saúde Mental para os servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso	59	33
Distrito Federal	Supervisão Técnica no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família do Distrito Federal - PAIF	59	34
Goiás	Matriz de Riscos e Mitigações como atividade recorrente nos cronogramas	57	35
Rondônia	Sistema de Planejamento Governamental - SIPLAG	55	36
Mato Grosso	Regulariação Fundiária	51	37
Distrito Federal	Implantação de uma setorial orçamentária e financeira	51	38
Distrito Federal	Projeto Cuidar de quem Cuida HRS	50	39
Rondônia	Estratégia e Prática para Celeridade nas Análises de Prestação de Contas - PROAFI	49	40
Distrito Federal	Programa Servidor Público 4.0	47	41
Mato Grosso	Plataforma colaborativa para descrição de como realizar os procedimentos de um órgão público	46	42
Tocantins	Programa Saúde Mental - Suporte em Saúde Mental aos Servidores do Tocantins	46	43
Goiás	Balanço Social	43	44
Tocantins	Eficiência na Gestão Por Meio do Mapeamento e Manualização de Processos no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins - Igeprev-TO	38	45
Rondônia	Prontuário Médico Digital da Perícia Médica	38	46
Rondônia	Prêmio Tereza de Benguela: Tributo a Memória de Tereza de Benguela e o Dia da Mulher Negra	38	47
Goiás	Trabalho Em Equipe	37	48
Goiás	Programa de Estágio do Estado de Goiás	37	49
Mato Grosso	Pasta Funcional Digital Sustentável	32	50
Goiás	Plataforma: Sistema AVANCE - Sistema de AVAliação Nos Contratos em Execução	28	51
Distrito Federal	Atualização tecnológica do sistema legado SIDS	22	52
Rondônia	jogos Intermunicipais socioeducativo	11	53
Mato Grosso	Desempenho	8	54

Eixo temático: Infraestrutura e Logística

UF	Nome da Iniciativa	Nota	Ranking por eixo
Mato Grosso do Sul	APP Transportador	85	1
Goiás	Inclusão em Movimento: Efetivando a Política Social no Transporte Público da Região Metropolitana de Goiânia	83	2
Goiás	Procedimento para Controle Quantitativo e Qualitativo de Medição de Obras Rodoviárias	81	3
Mato Grosso	Boas práticas de fiscalização de obras	66	4
Distrito Federal	Redução de Perdas de Água e Monitoramento através de painel Power BI	60	5
Goiás	Goiás Social - AGRO SOCIAL	56	6

Eixo temático: Saúde Pública

UF	Nome da Iniciativa	Nota	Ranking por eixo
Distrito Federal	Instituindo um Time de Reabilitação para o atendimento de pacientes internados no Pronto-Socorro Adulto do Hospital Regional de Santa Maria/DF	80	1
Mato Grosso do Sul	Projeto Alerta Saúde - MS	79	2
Mato Grosso do Sul	Prevenção da Infecção pelo VSR pela ampliação de acesso ao Palivizumabe em MS	78	3
Goiás	Imuniza Goiás- A Busca Proativa, Georreferenciada, Assertiva e Oportuna de crianças menores de 2 anos de idade não vacinadas.	75	4
Distrito Federal	Implantação da gestão por resultados nas Unidades Básicas de Saúde através dos Acordos de Gestão Local	75	5
Distrito Federal	Implantação da gestão de custos nas unidades de saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal	74	6
Distrito Federal	Assistência aos usuários com estomias em uma Região de Saúde do Distrito Federal: visibilidade a uma deficiência invisível	74	7
Goiás	Aplicação de um Novo Teste Diagnóstico de Biologia Molecular para Detecção de Predisposição ao Câncer Hereditário na Comunidade Escolar do Estado de Goiás	74	8
Distrito Federal	Implementação do Parto na Água na Rede SUS do DF	72	9
Goiás	Tecendo Diálogos: Habilidades comunicacionais de profissionais da Saúde	71	10
Tocantins	Nota Técnica orienta acerca de prevenção e manejo de comportamento suicidas (pensamentos de morte, ideações e desejos suicidas planejamento , tentativas e ato consumado) unidades socioeducativas de internação e semiliberdade	65	11
Distrito Federal	Estoque Dose Certa	65	12
Distrito Federal	Criação de Serviço de Andrologia e Saúde do Homem no Sistema Único de Saúde	60	13
Distrito Federal	Oficina de Mosaico: atividade terapêutica	54	14
Mato Grosso	Saúde nas ruas	50	15

Eixo temático: Segurança Pública

UF	Nome da Iniciativa	Nota	Ranking por eixo
Mato Grosso	Capacitação com Qualidade de Vida e Resultados	90	1
Goiás	Identificação de pessoas desaparecidas por exame de DNA	88	2
Tocantins	Escola Segura Tocantins	85	3
Maranhão	Programa Rumo Certo	82	4
Goiás	Concurso de Redação: Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha.	81	5
Tocantins	Fale com a Ouvidoria SSP	77	6
Mato Grosso	SINER - Sistema de Emprego do Reeducando	73	7
Tocantins	Salve Mulher APP	73	8
Mato Grosso do Sul	Segurança Pública Inclusiva: Ações para o Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea)	70	9
Tocantins	Projeto Integra PC	67	10
Goiás	Gestão estratégica de narrativas como transferência do conhecimento: o caso do Comando de Operações de Divisas - COD/PMGO	65	11
Rondônia	Projeto Pintando a Liberdade - PPL	64	12
Mato Grosso do Sul	Programa de Obtenção da Capacidade Operacional Plena	63	13
Goiás	Planilhas inteligentes	54	14

Melhor iniciativa na classificação geral

UF	Nome da Iniciativa
Mato Grosso	Plataforma Unificada de Serviços Digitais para o Cidadão Mato-Grossense

Projetos desclassificados

UF	Título da Iniciativa
Mato Grosso do Sul	Boas Práticas de Saúde na Farmácia Básica
Distrito Federal	Superando com Sabedoria
Distrito Federal	Oficina De Mosaico
Distrito Federal	Identidade Laboral
Rondônia	Educado para o trabalho, instruído para o sucesso.
Mato Grosso	Linha De Cuidado Para Atenção A Pacientes Em Tratamento Fora De Domicílio/Brasília

(assinado digitalmente)

JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO

Secretário-Executivo

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central

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