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D.O. nº28637 de 07/12/2023
Pref de Alto Araguaia Ata Reg Preço 119.23 - DOE - 07.12.23
D.O. nº28638 de 11/12/2023

Pref de Alto Araguaia Disp Licit 41.23 - DOE - 11.12.23

D.O. nº28638 de 11/12/2023
Pref de Alto Araguaia Aviso Result PE nº18.23 - DOE - 11.12.23

DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2023

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Gustavo De Melo Anicezio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: 48.758.162 Yasmim De Almeida Moura, Cnpj: 48.758.162/0001-10, com o valor total de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Cujo objeto trata-se de Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Na Área De Assessoria Em Progamas E Projetos Sociais Da Secretaria Municipal De Cultura, Esporte E Lazer, Referente As Ações: Planejamento, Implantação, Organização, Execução (Incluindo Os Pareceristas) E Finalização (Incluindo A Prestação De Contas) Da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 De 08 De Julho De 2022), No Município De Alto Araguaia-MT, resolve, Ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 07 de dezembro de 2023.

Gustavo De Melo Anicezio

Prefeito Municipal

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